Os laudos de Insalubridade e Periculosidade (LIP) são documentos obrigatórios, estabelecidos pela legislação trabalhista. Ao mesmo tempo, são instrumentos importantes para a verificação da existência de riscos à saúde ou à própria vida no ambiente de trabalho.
São constituídos por dois documentos que atestam as condições de risco existentes no trabalho. Assim, as diversas atividades realizadas em uma empresa podem ser avaliadas com vistas a atestar se existem ou não riscos que a legislação caracteriza como perigosos ou insalubres.
O laudo de insalubridade qualifica uma atividade laboral como insalubre sob o ponto de vista da legislação trabalhista. São insalubres as atividades que trazem risco para a saúde do trabalhador, conforme as previsões contidas nas normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho, em especial a NR-15 e seus anexos.
Do mesmo modo, o laudo de periculosidade aponta a natureza perigosa de uma atividade. São consideradas perigosas as ações que colocam em risco a vida do colaborador no desempenho de suas funções, segundo as definições e previsões das referidas normas, em especial a NR-16.
Laudos, de modo geral, são elaborados exclusivamente por profissionais habilitados e autorizados para esse fim. No caso dos laudos de insalubridade e de periculosidade, a legislação trabalhista (CLT, artigo 195) determina que sejam elaborados por Médico do Trabalho ou por Engenheiro de Segurança do Trabalho.
A elaboração dos laudos de insalubridade e periculosidade envolve a realização de uma série de procedimentos técnicos, que incluem:
- Identificação dos agentes nocivos à saúde ou à integridade física do trabalhador;
- Medição dos níveis de exposição aos agentes nocivos;
- Comparação dos níveis de exposição com os limites de tolerância estabelecidos pela NR-15, no caso do laudo de insalubridade;
- Análise dos riscos inerentes à atividade profissional, no caso do laudo de periculosidade;
- Elaboração do laudo com as conclusões.
